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A doação renal cruzada pode permitir ultrapassar algumas limitações à dádiva em vida, tais como a incompatibilidade de grupo sanguíneo ou a prova cruzada positiva, oferecendo aos doentes com insuficiência renal crónica terminal a possibilidade de transplante mediante troca de rins entre dois ou mais pares dador-receptor, de maneira a que cada um dos receptores receba um rim adequado e os dadores realizem o seu desejo de doação.

A Portaria n.° 802/2010, de 23 de Agosto, criou o Programa Nacional de Doação Renal Cruzada (PNDRC), estabelecendo os requisitos de funcionamento do programa, com os objectivos de promover a dádiva por dadores vivos e de melhorar a resposta às necessidades dos doentes candidatos a transplante renal.

À ASST compete o exercício das funções de regulação, normalização, controlo e fiscalização da actividade de transplantação, definindo e implementando as medidas necessárias para garantir a qualidade e segurança e o desenvolvimento da actividade de transplantação, de acordo com os artigos 2.°, 8.° e 9.° do Decreto Regulamentar n.° 67/2007, de 29.05.

 

Critérios de inclusão de pares dador-receptor no PNDRC

A inclusão de um par dador-receptor no PNDRC só pode ser efectuada pelos centros de transplante renal que integrem o PNDRC, de acordo com o previsto nos números seguintes, devendo os hospitais que não pertençam á rede do PNDRC referenciar os pares candidatos a um desses centros de transplante, conforme estabelecido nos n°5 1 e 2 do artigo 5.° da Portaria n.° 802/2010, de 23 de Agosto.

 

As causas de inclusão de um par dador-receptor no PNDRC são:

  • Incompatibilidade de grupo sanguíneo e/ou

  • Prova cruzada positiva por citotoxicidade dependente do complemento e por citometria de fluxo.

 

Constituem causas de exclusão de um par dador-receptor do PNDRC a verificação de uma das circunstâncias seguintes:

  • Contra-indicação para o transplante com dador vivo;

  • Ausência de consentimento informado por escrito para doação renal cruzada, assinado por ambos os membros do par a incluir no programa, de acordo com os requisitos previstos no artigo 8.° da Lei 22/2007, de 29 de Junho, e no anexo II da presente circular, da qual faz parte integrante.

  • Parecer desfavorável da EVA.

 

O par dador-receptor só pode ser incluído no PNDRC após a realização dos estudos previstos no anexo I da presente circular, da qual é parte integrante.

 

Caracterização imunológica de dadores e receptores

Os estudos imunológicos pertinentes para a realização da transplantação renal cruzada são efectuados pelo Centro de Histocompatibilidade da área de referenciação do centro de transplante e a seu pedido.

 

O Centro de Histocompatibilidade deve, em articulação com a ASST e as unidades de transplante envolvidas no transplante renal cruzado:

  • Efectuar os estudos imunológicos previstos no anexo I, da presente circular, da qual é parte integrante;

  • Conservar ou manter amostras de produtos biológicos para análises posteriores eventualmente necessárias.

 

 Registo de pares dador-receptor candidatos a doação renal cruzada

Os pares dador-receptor incluídos no PNDRC serão inscritos pela ASST no registo de pares dador-receptor candidatos a doação renal cruzada, a que se refere o artigo 6.° da Portaria n.° 802/2010, de 23 de Agosto.

 

Para efeitos do disposto no número anterior os centros de transplante devem remeterá ASST as seguintes informações:

  • Dados de identificação do dador e do receptor: nome; data de nascimento; género; naturalidade; centro de transplantação que referencia; número de processo clinico; relação entre o dador e o receptor;

  • Grupo sanguíneo do dador e do receptor (ABO);

  • Outros dados laboratoriais:

  • Tipagem HLA;

    • Percentagem de alossensibilização determinada pelo estudo no receptor de anticorpos citotóxicos contra painel de células (PRA) utilizando soro histórico à data da maior alossensibilização conhecida e soro actual;

    • As especificidades FILA proibidas avaliadas no soro histórico à data da maior alossensibilização conhecida, estudadas por técnica de citometria para antigénio único e eventualmente as detectadas em soros mais recentes pela mesma tecnologia;

    • Resultados do estudo virológico para vírus de hepatite B, C, HIV 1 e 2, CMV, EBV e serologia para a sífilis.

  • Dados clínicos do receptor:
    • Situação clinica: pré-diálise, hemodiálise, diálise peritoneal;

    • Tempo acumulado em diálise, incluindo todos os periodos de tratamento.

  • Causa de inclusão no PNDRC;

  • Data de inclusão no PNDRC;

  • Informação da situação clinica do dador e do receptor e respectiva data de actualização;

  • Resultado do estudo pré transplante do par dador-receptor inscrito no programa, tal como definido no anexo I da presente circular.

  • Confirmação de que dispõe do consentimento informado por escrito para doação renal cruzada, assinado por ambos os membros do par a incluir no registo, de acordo com os requisitos previstos no artigo 8.° da Lei 22/2007, de 29 de Junho, e no anexo II da presente circular, de que faz parte integrante;

  • Parecer favorável da EVA.

 

A ASST, depois de verificar que todos os requisitos previstos no número anterior estão reunidos, notifica cada centro da inscrição do par no registo.

 

Procedimento para selecção de pares para o cruzamento

  • A selecção de pares para  cruzamento é efectuada duas vezes por ano, de acordo com o procedimento seguinte:

  • Três semanas antes da data prevista para a selecção, a ASST enviará aos responsáveis dos centros de transplantação os registos dos pares inscritos para validação e/ou actualização dos dados.

  • Uma semana antes da data de selecção, a ASST enviará uma lista dos pares que entram no cruzamento a cada centro de transplante do programa.

  • A realização de transplante com rim de dador cadáver, bem como contra-indicações definitivas e temporárias em receptores inscritos no PNDRC, devem ser comunicadas de imediato à ASST.

 

Critérios de selecção de pares para o cruzamento

  • A selecção de pares para o cruzamento é feita pelo Comité de Peritos, tal como previsto no artigo 7.° da Portaria n.°802/2010, de 23 de Agosto, de acordo com os seguintes critérios:

    • Compatibilidade de grupo sanguíneo;

    • Critérios imunológicos: ausência de alosensibilização conhecida para antigénios do dador.

  • Em caso de identificação de mais de um par compatível, a selecção será feita segundo os critérios de prioridade seguintes:

    • Compatibilidade de grupo sanguíneo: Prioridade a combinações isogrupo (30 pontos) versus grupo sanguíneo compatível (O pontos);

    • Probabilidade de "compatibilidade" (PC): Será calculado para cada receptor e para cada cruzamento um quociente segundo a fórmula desenvolvida por Keizer et al'. A probabilidade de identidade tem em conta a prevalência dos dadores ABO compatíveis e antigénios HLA aceitáveis para o receptor dentro de cada procedimento actual de matching.

    • Diferença de idade entre dadores: Prioridade se <20 anos de diferença (10 pontos versus 0 pontos).

    • Tempo de diálise: Prioridade ao par cujo receptor tenha mais tempo acumulado em diálise (0,05 pontos por cada mês em diálise).

 

PC= (1-%PRA) x (% de dadores ABO compatíveis napoo/sem especificidades proibidas) x 100

0-25 % = 30 pontos

>25-50% = 20 pontos

>50-75% — 10 pontos

>75%-100% = 0 pontos

 

 

  • A prova cruzada dos pares dador-receptor seleccionados será realizada por CDC e uma técnica de citornetria de fluxo, pelos Centros de Histocompatibilidade. (1 KM. Keke, M. de Klerk, B.J.J.M. Haase-Krommlik and IV. Weimar. The Dutcb Algorithm for Allocation in Living Danar Kidney Exchange. Transplant Pro 2005; 37: 589-591.)

  • Para efeitos do disposto no número anterior os Centros de Histocompatibilidade deverão manter uma seroteca de todos os possíveis receptores inscritos no programa, colhidos com um intervalo nunca superior a quatro meses.

  • A prova cruzada é da responsabilidade do Centro de Histocompatibilidade da região do receptor que receberá da unidade de transplantação o sangue do dador para a prova cruzada.

  • Os resultados da prova cruzada serão comunicados à ASST pelo laboratório de histocompatibilidade no prazo máximo de 5 dias úteis.

  • No caso de alguma das provas cruzadas efectuadas ser positiva serão aplicados novamente os critérios de selecção e priorização estabelecidos na presente circular normativa.

 

Procedimento pré-transplante renal cruzado

  • Os resultados da selecção dos pares são comunicados pela ASST aos centros de transplantação e aos Centros de Histocompatibilidade.

  • Após a comunicação referida no número anterior os Centros de Histocompatibilidade devem colocar os receptores seleccionados em contra-indicação temporária na lista de espera de dador cadáver.

  • Os centros envolvidos no procedimento de doação renal cruzada, quer o centro emissor quer o centro receptor, devem acordar entre si acerca da necessidade de realização de outros exames, para além dos referidos no anexo I da presente circular, para complementar o estudo pré-transplante do dador, tendo em conta as características particulares de cada caso.

  • Os dados da avaliação do dador são enviados à equipa responsável pela realização do transplante.

 

Procedimento de transplante renal cruzado

  • A realização da colheita e transplante de rins dos pares seleccionados é realizada em data a acordar entre os centros de transplante envolvidos.

  • Caso um dos receptores dos pares seleccionados não possa ser transplantado na referida data o procedimento de doação renal cruzada não é realizado, sendo programada nova data.

  • A nefrectomia dos dadores é realizada nos centros onde se encontrem inscritos e de forma simultânea, não se procedendo ao inicio da intervenção (indução da anestesia) nos receptores até que as nefrectomias estejam concluídas e os órgãos considerados válidos para transplante.

  • Se por alguma razão, excepcional, os rins já foram extraídos e um dos transplantes não possa ser realizado, o rim será transplantado num doente da lista de espera de dador cadáver do hospital onde a nefrectomia foi realizada.

  • Na situação referida no número anterior o receptor que não foi transplantado tem prioridade na lista de espera de dador cadáver, sendo-lhe atribuído o grau de super urgente (SU), excepto se o transplante não tiver sido realizado por vontade do próprio receptor.

  • Os casos dos receptores que percam o rim transplantado no período peri-operatório serão avaliados pelo Comité de Peritos para efeitos de atribuição de prioridade na lista de espera de dador cadáver, tendo em conta as características particulares de cada caso.

 

Consentimento

O consentimento informado obtido inicialmente para a doação renal cruzada não isenta os centros de transplante envolvidos de obter, nos termos legalmente previstos, o consentimento informado do dador e do receptor relativamente aos procedimentos necessários para a colheita e transplante.

 

Circular Normativa Nº 21/GDG/ASST

Publicado: portaldadialise | 2018-03-18 16:37 Última atualização: 2018-03-18 17:58:21 Fonte:

Circular Normativa Nº 21/GDG/ASST

Tags : Circular Normativa, Dador, Legislação
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"Privilegia informação clara sobre a doença renal, assentando numa base de conhecimentos científicos actualizados"

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